e continua tudo na mesma...
OPART e ilegalidades
Exmos. Srs. Bloggers, Exmos. Srs. Contribuintes
Sou funcionário há já largos anos do
agora designado OPART – Organismo de Produção Artística, EPE (entidade
pública que engloba e gere o Teatro Nacional de São Carlos e a Companhia
Nacional de São Carlos) e há muito tempo que assisto passivamente, e
por receio pelo meu posto de trabalho e o dos meus colegas, a algumas
ilegalidades que se vão praticando nesta instituição, especialmente nas
alturas que antecedem às mudanças de governo como agora acontece. É
público que os cargos do CA e das Direcções Artísticas deste organismo
são feitas nomeações políticas. A última nomeação feita no OPART, e dada
a conhecer a todos os seus funcionários, pela Directora de Recursos
Humanos através da Comunicação Interna nº 08/2011 de 03 de Maio de 2011
(que tinha como “Assunto”: Nomeação) servia para “informar que o Dr.
João Villa-Lobos se encontra a exercer funções de Vogal do Conselho de
Administração do OPART, E.P.E., com efeitos desde 28 de Abril de 2011”. Mais adiantava que “brevemente
o novo Vogal do Conselho de Administração realizará uma visita às
instalações do OPART – E.P.E., acompanhado pelo Vogal do Conselho de
Administração em funções, Maestro César Viana.”
Por serem cargos de nomeação, e quem vive
e trabalha diariamente nestas casas sabe-o melhor que ninguém, são
cargos permeáveis a influências e pressões do poder político. Seja
porque não se gosta de um DA e se quer colocar outro que gostamos mais,
seja até para colocar um amigo do partido numa direcção de chefia
intermédia ou mesmo como assessor de qualquer coisa. Tenha ou não
competência, tenha ou não formação. Em todas as mudanças de legislatura
se assiste a uma corrida interna contra o tempo para, afastar de certos
cargos quem não partilha a cor política, para garantir o lugar a pessoas
de proveniência dúbia e nem sempre cumprindo com a legalidade. Muito
recentemente foi admitida no Teatro Nacional de São Carlos uma nova
funcionária. Esta admissão deu-se após entrada na organização do Dr.
João Villa-Lobos para membro do CA para suprimir a lacuna deixada pela
demissão da anterior administração (para efeitos de praticar actos de
gestão corrente, e até nomeação de novo governo e consequente novo CA;
esses actos incluíam por exemplo pagamentos a fornecedores e salários;
chegou-se até a temer que nesse primeiro mês não houvesse salários
porque a sociedade é obrigada com duas assinaturas).
A excepção que a lei prevê para as
contratações, num Governo/Conselho de Administração em regime de gestão
corrente, são apenas aquelas sem as quais os organismos e entidades
públicas não possam funcionar normalmente; que ponham em causa o normal
funcionamento da instituição. A nova funcionária (Filipa Barriga) veio
integrar os já e sempre existentes “Projectos Especiais/Educativos”
do TNSC, então sob a alçada directa a Direcção de Marketing (ver, Ficha
Técnica do programa de sala da ópera “Chapéu de Palha de Itália”,
página 134 – a primeira produção de ópera onde consta o Dr. João
Villa-Lobos como Vogal do Conselho de Administração. Esta contratação
não seria de estranhar por várias razões. Não só não há conhecimento na
organização de ter sido aberto concurso público ou mesmo colocado
anúncio num jornal a recrutar uma técnica para este efeito, como, desde a
sua contratação até ao dia de hoje ainda não houve uma Comunicação
Interna assinada pelo CA ou pela DRH (um dos métodos pelos quais
habitualmente se dá a conhecer ao público interno das movimentações de
pessoal) ou mesmo uma apresentação formal por quem de direito a quem
trabalha nestas casas.
Também não seria de estranhar se a
existência da nova funcionária não tivesse sido ocultada internamente:
nos corredores do São Carlos, toda a gente se refere à nova funcionária
com muitas reservas, em tom de segredo, e tendo-lhe sido perguntado por
várias pessoas, a própria idenditificou-se como sendo amiga pessoal do
maestro César Viana, um dos membros do Conselho de Administração, desde
os tempos de Belgais.
A juntar a isto, a nova contratada foi
colocada, dias antes mesmo de entrar oficialmente ao serviço na
organização (dia 1 de Junho), a ocupar um gabinete no nosso edifício da
Rua Vítor Cordon (onde apenas uma pequeníssima parte dos serviços
administrativos funciona), e onde a senhora ainda lá se encontra à data
de hoje. Não obstante não se terem cumprido nenhuma das formalidades
(escrita ou pessoalmente) de fazer constar que há uma nova pessoa que
foi contratada (como é prática nesta casa), esta já integra o “Projecto Educativo TNSC”
(entretanto desafecto à Direcção de Marketing) e como tal já consta na
Ficha Técnica do programa de sala da ópera “Carmen”, página 122, em cena
no palco do São Carlos – a segunda produção de ópera onde consta o Dr.
João Villa-Lobos como Vogal do Conselho de Administração. Só ainda não
fizeram a devida actualização na Ficha Técnica do Site do São Carlos, nem actualizaram a categoria, no respectivo departamento, do colega que foi despromovido.
Esta contratação também não seria grave
se não coincidisse com a não renovação de contratos a termo certo nas
últimas semanas (pela grave situação financeira do teatro e necessidade
de reduzir pessoal), com a decisão de “cessar as funções” de cargos de chefia intermédios, ”com efeitos imediatos” e despromovendo-os “às funções correspondentes a Técnico”, assim como de decidir que “os
colaboradores afectos à referida direcção passem a reportar
directamente ao Conselho de Administração, aos Directores artísticos
e/ou a qualquer pessoa que qualquer daqueles para tanto incumba”
(este é o teor da Comunicação Interna Nº 11/2011 de 09 de Junho de 2011,
assinada e enviada pelo Vogal do Conselho de Administração – João
Villa-Lobos – para todos os endereços de e-mail de todos os
trabalhadores do TNSC/CNB).
Porque o Conselho de Administração não é
dono do OPART, e porque o Teatro Nacional de São Carlos e a Companhia
Nacional de Bailado ainda são entidades públicas e, por isso mesmo, de
todos nós, nós que descontamos e pagamos impostos para continuar a haver
ópera e bailado, é que vos venho pedir que investiguem estas
contratações que, pela forma como estão a ser geridas, indiciam
ilegalidades. Que se questione a Ministra da Cultura, sobre as
instruções que tem dados nos últimas meses e nas últimas semanas ao
OPART nas várias vezes que tem chamado o CA ao Ministério nas últimas
semanas ou nos vários encontros tidos pessoalmente e ao telefone entre o
CA e o ex-Director Adjunto de Espectáculos do São Carlos – Dr. Nuno
Pólvora, destacado para assessor da Sra. Ministra nesta última
legislatura -, que se questione o Dr. João Villa-Lobos e o Maestro César
Viana sobre a legalidade da gestão de todo este processo de contratação
da funcionária Filipa Barriga, numa época em que são pedidos
sacrifícios aos portugueses. Infelizmente esta é uma prática corrente
nesta casa, muito em especial no São Carlos, há largos anos. Eu já fiz o
que podia (e mais não posso por recear o meu posto de trabalho e
represálias internas). Agora é a vossa vez: não deixem morrer o assunto e
investiguem, por favor.
Enviado pelo leitor Carlos a 14 de Junho de 2011.
